TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004

Esse resultado representa um incremento de 25,48% este ano se comparado ao período de janeiro a junho do ano passado.

Civil e Processo Civil. Financiamento para Construção. SFH.

Terceiros adquirentes de unidades imobiliárias.

Fracassa tentativa de juíza investigada na Operação Anaconda de impedir quebra de sigilo

A juíza federal Adriana Pilleggi de Soveral, uma das acusadas de envolvimento nos fatos investigados pela Polícia Federal na Operação Anaconda, não conseguiu impedir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra de seu sigilo bancário.